Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4959B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.885 de 02/02/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no Ministério da Marinha, os quadros complementares dos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.885 de 02/02/1961
- Último estado:
- 02/02/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1959
- Descrição/Ementa
- Cria no Ministério da Marinha, os quadros complementares dos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes da Marinha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 476/1954
- Data de Leitura:
- 29/10/1959
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, RESERVA MILITAR, INCORPORAÇÃO, (CFN), (MM), MARINHA.
- 05/10/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/02/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3885 de 02/02/1961.
- 29/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17