Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 448-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.699 de 23/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a transparência de verbas no orçamento vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.699 de 23/12/1959
- Último estado:
- 23/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1959
- Descrição/Ementa
- Determina a transparência de verbas no orçamento vigente.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1959
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, VERBA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGROTECNICA.
- 03/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3699 de 23/12/1959.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17