Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4531B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 20.573.800,00 para ocorrer às despesas com a reorganização do quadro do pessoal da Estrada de Ferro Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/11/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 20.573.800,00 para ocorrer às despesas com a reorganização do quadro do pessoal da Estrada de Ferro Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 292/1958
- Data de Leitura:
- 04/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FERROVIA, ESTADO, (SC).
- 03/08/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3710 de 24 de dezembro de 1959.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18