Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4786B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/11/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1959
- Descrição/Ementa
- Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 528/1958
- Data de Leitura:
- 06/11/1959
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, PESSOAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MATERIAL, INTENDENCIA, MINISTERIO DA GUERRA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
- 03/08/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3705 de 24 de dezembro de 1959.
- 06/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil de Segurança Nacional e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19