Mensagem (SF) n° 215, de 1984

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 69 de 22/11/1984
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 1.145.050.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 69 de 22/11/1984
Último estado:
22/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 215/1984
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 1.145.050.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 83/1984
Origem externa:
MSG 426/1984
Data de Leitura:
12/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), (BADERJ), FINANCIAMENTO, PROJETO, PAVIMENTAÇÃO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELOS ITENS I A III DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 93, DE 1976, AMBAS DO SENADO FEDERAL, DE MODO A PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.145.050.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1984.
DOFC 26 11 PAG 17386.
DCN2 24 11 PAG 4457.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
22/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 495 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 638 DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1984.
21/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 4417.
21/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
21/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 760 - CR.
21/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
21/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
21/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
21/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELVIDIO
NUNES.
21/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 759 - CE.
21/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 301, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
21/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
21/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
20/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
13/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 11 PAG
13/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29