Mensagem (SF) n° 215, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 143 de 18/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM CZ 893.760.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 143 de 18/08/1986
- Último estado:
- 18/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 215/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM CZ 893.760.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 104/1986
- Origem externa:
- MSG 291/1986
- Data de Leitura:
- 27/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, TITULO, RESPONSABILIDADE, DIVIDA CONSOLIDADA, VENCIMENTO, EXERCICIO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR EM CRZ 893.760.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES , SETECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 602 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 818 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 18/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000143 DE 1986.
DOFC 19 08 PAG 12347.
DCN2 19 08 PAG 2884.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1986).
- 18/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 459 AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO (RJ)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 243 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000143 DE 1986.
DOFC 19 08 PAG 12347.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2140 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2694.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 LEITURA PARECER 772 - CR.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALD MACHADO.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2140 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00104 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 APROVAÇÃO RQ. 287, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 08 PAG 2577.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13