Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 398-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.803 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado aos hospitais mantidos pelo Instituto de Assistência Hospitalar do Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.803 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado aos hospitais mantidos pelo Instituto de Assistência Hospitalar do Estado do Piauí.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 398/1959
- Data de Leitura:
- 11/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ESTADO, (PI).
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3803 de 2 de agosto de 1960.
- 11/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25