Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1978B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.806 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção dos impostos de consumo e de importação e de taxas aduaneiras para sinos e acessórios destinados às igrejas do Mosteiro de São Bento de Olinda e Nossa Senhora dos Prazeres de Monte Guararapes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.806 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1959
- Descrição/Ementa
- Concede isenção dos impostos de consumo e de importação e de taxas aduaneiras para sinos e acessórios destinados às igrejas do Mosteiro de São Bento de Olinda e Nossa Senhora dos Prazeres de Monte Guararapes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1978/1956
- Data de Leitura:
- 13/11/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, GUARARAPES, (PE).
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3806 de 2 de agosto de 1960.
- 13/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27