Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4549B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.725 de 28/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o limite de idade para permanência de oficiais dos Corpos de Saúde e de Intendência das Forças Armadas no serviço ativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.725 de 28/12/1959
- Último estado:
- 28/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1959
- Descrição/Ementa
- Altera o limite de idade para permanência de oficiais dos Corpos de Saúde e de Intendência das Forças Armadas no serviço ativo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4549/1958
- Data de Leitura:
- 13/11/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3725 de 28 de dezembro de 1959.
- 13/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28