Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1959
- Iniciativa
- Senador Neves da Rocha (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 938-B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Maternidade de Salvador área de terreno nacional interior situada no subdistrito da Penha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Maternidade de Salvador área de terreno nacional interior situada no subdistrito da Penha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 938/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, PENHA, (BA).
- Observações:
- Trata-se do PLS nº 19 de 1955. Por lapso de expedição , o projeto veio ter novamente ao Senado, e acabou sendo registrado com o nº 149 de 1959, ao invés de ser remetido à sanção.
- 02/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3697 de 18 de dezembro de 1959.
- 16/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29