Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4299C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.745 de 10/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo os materiais importados pela Companhia Eletroquímica de Osasco, para a instalação de uma fábrica de água oxigenada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.745 de 10/04/1960
- Último estado:
- 10/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1959
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo os materiais importados pela Companhia Eletroquímica de Osasco, para a instalação de uma fábrica de água oxigenada.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 167/1958
- Data de Leitura:
- 17/11/1959
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, ELETROQUIMICA, MUNICIPIO, OSASCO, (SP), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FABRICA, PRODUTO QUIMICO.
- 06/09/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3745 de 10 de abril de 1960.
- 17/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31