Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 32, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer inspeção do Tribunal de Contas da União nos atos da ANATEL, referente a adaptação dos contratos de concessão em contratos de autorização com as empresas CTRM, Maxitel, Telasa, Teleceará, Telepar, Telepisa, Telern, Telesc, Telpa, Telpe, CRT, Telerj, Telest, Telebahia, Telergipe, Global Telecom e Telesp Celular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 32/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer inspeção do Tribunal de Contas da União nos atos da ANATEL, referente a adaptação dos contratos de concessão em contratos de autorização com as empresas CTRM, Maxitel, Telasa, Teleceará, Telepar, Telepisa, Telern, Telesc, Telpa, Telpe, CRT, Telerj, Telest, Telebahia, Telergipe, Global Telecom e Telesp Celular.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INSPEÇÃO, (TCU), ATO ADMINISTRATIVO, (ANATEL), ADAPTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESAS, ÁREA, TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA CELULAR.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria encaminhada ao arquivo.
- 31/08/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido Aviso nº 1.288-SGS-TCU-Plenário, resposta ao pedido desta Comissão (fls. 05 a 29).
- 03/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado Of. nº 66/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando as informações contidas no Requerimento aprovado (fl. 03).
- 27/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando ao Tribunal de Contas da União inspeção do Tribunal de Contas da União nos atos da ANATEL, referente a adaptação dos contratos de concessão em contratos de autorização com as empresas CTRM, Maxitel, Telasa, Teleceará, Telepar, Telepis, Telern, Telesc, Telpa, Telpe, CRT, Telerj, Telest, Telebahia, Telergipe, Global Telecom e Telesp Celular (fls 1 e 2).
- 27/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:02