Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 943-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.704 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei nº 3487 de 10 de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.704 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1959
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei nº 3487 de 10 de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1959.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 388/1959
- Data de Leitura:
- 17/11/1959
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, DESPESA, ESTIMA, RECEITA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 03/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3704 de 24/12/1959.
- 17/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Cosntituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31