Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal CHAGAS FREITAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3514B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.766 de 09/05/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Releva a prescrição do direito à reforma por incapacidade física, em que incorreu o ex-soldado José Augusto de Azevedo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.766 de 09/05/1960
- Último estado:
- 09/05/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1959
- Descrição/Ementa
- Releva a prescrição do direito à reforma por incapacidade física, em que incorreu o ex-soldado José Augusto de Azevedo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1959
- Indexação:
- RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, INCAPACIDADE FISICA, EX COMBATENTE.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3766 de 09/05/1960.
- 19/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32