Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 771-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.724 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3327-A de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.724 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1959
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei nº 3327-A de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 771/1959
- Data de Leitura:
- 19/11/1959
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3724 24/12/1959.
- 19/11/1959
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33