Mensagem (SF) n° 216, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/09/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG) A ELEVAR EM CRZ 349.479.200,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/09/1977
- Último estado:
- 29/09/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 216/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG) A ELEVAR EM CRZ 349.479.200,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 80/1977
- Origem externa:
- MSG 351/1977
- Data de Leitura:
- 23/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCOS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG) A ELEVAR EM CRZ 349.479.200,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 31/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1096 DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 13/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 391 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 379 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/09/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000076/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
- 29/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 485 AO PREF JUIZ DE FORA (MG)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 110 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000076/77.
DOFC 03 10 PAG 13185.
DCN2 01 10 PAG 5203.
- 29/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 09 PAG 5184.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 372, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 709 - CR.
- 29/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIN.
- 29/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 364, DO SEN TEOTONIO VILELA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 30 09 PAG 5169.
- 29/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 698 - CE E 699 - CCJ.
DCN2 30 09 PAG 5163.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, NO SF.
DCN2 29 09 PAG 5106.
- 28/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 28/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 27/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 26/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 27 09 PAG 5010.
- 26/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01