Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 150-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.772 de 13/06/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre servidores do Departamento Nacional de Educação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.772 de 13/06/1960
- Último estado:
- 13/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre servidores do Departamento Nacional de Educação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 150/1959
- Data de Leitura:
- 11/12/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, CATEGORIA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3772 de 13/06/1960.
- 11/12/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38