Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1191B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.694 de 18/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de cr$ 2.500.000,00 e em reforço da dotação atribuida, no exercício de 1959, ao Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.694 de 18/12/1959
- Último estado:
- 18/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de cr$ 2.500.000,00 e em reforço da dotação atribuida, no exercício de 1959, ao Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, CORPO DE BOMBEIRO, DISTRITO FEDERAL.
- 03/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3694 de 18/12/1959.
- 15/12/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38