Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 573-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.730 de 04/03/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 976.700.000,00 destinado ao pagamento de despesa nacional de energia nuclear.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.730 de 04/03/1960
- Último estado:
- 04/03/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 976.700.000,00 destinado ao pagamento de despesa nacional de energia nuclear.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 255/1959
- Data de Leitura:
- 21/01/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, (CNEN).
- 01/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/03/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3730 de 4 de março de 1960.
- 21/01/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42