Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4608B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.732 de 04/03/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação e de consumo material importado pela Industrias Químicas Resenda S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.732 de 04/03/1960
- Último estado:
- 04/03/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1960
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação e de consumo material importado pela Industrias Químicas Resenda S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 354/1958
- Data de Leitura:
- 04/07/1960
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO MATERIAL, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIA QUIMICA.
- 01/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/03/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3732 de 4 de março de 1960.
- 28/01/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43