Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal JOAQUIM RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 533-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.747 de 10/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.747 de 10/04/1960
- Último estado:
- 10/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/1960
- Descrição/Ementa
- Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 533/1959
- Data de Leitura:
- 15/02/1960
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, PROCURADORIA, (MT), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PROCURADOR, PROCURADOR ADJUNTO, ADVOGADO DE OFICIO, COMPETENCIA, DEFESA, ACUSADO, INEXISTENCIA, RECURSOS, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, SUBSTITUIÇÃO, HIPOTESE, IMPEDIMENTO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, NORMAS, SERVIDOR, FUNCIONARIOS.
- 06/09/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3747 de 10 de maio de 1960.
- 15/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45