Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 482-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.764 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece rito sumaríssimo para retificações no registro civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.764 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1960
- Descrição/Ementa
- Estabelece rito sumaríssimo para retificações no registro civil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 482/1959
- Data de Leitura:
- 22/02/1960
- Indexação:
- PROCESSO, RITO SUMARISSIMO, CORRELAÇÃO, RETIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, REGISTRO CIVIL.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3764 de 25 de abril de 1960.
- 22/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46