Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIAS ADAIME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 63-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.741 de 04/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar as despesas com as comemorações do centenário de Itajaí, em Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.741 de 04/04/1960
- Último estado:
- 04/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar as despesas com as comemorações do centenário de Itajaí, em Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 63-A/1959
- Origem externa:
- PL. 63/1959
- Data de Leitura:
- 22/02/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ELEVAÇÃO, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC).
- 02/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3741 de 4 de abril de 1960.
- 22/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47