Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ESTEVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 502-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.773 de 13/06/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 para as obras da ligação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.773 de 13/06/1960
- Último estado:
- 13/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 para as obras da ligação.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELÇÃO, CONTINUAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, CORINTO, (MG), JUAZEIRO, (BA).
- 27/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3773 de 1960.
- 16/03/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48