Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1960
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 727-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.755 de 20/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Exeucutivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Distrito Federal - Tribunal de Justiça, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender despesas realizadas nos 1º e 2º Tribunais de Juri do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.755 de 20/04/1960
- Último estado:
- 20/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Exeucutivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Distrito Federal - Tribunal de Justiça, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender despesas realizadas nos 1º e 2º Tribunais de Juri do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, DESPESA, TRIBUNAL DO JURI.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3755 de 1960.
- 21/03/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18