Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1960
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3992B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.759 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 1.953.348,00 para pagamento de funcionários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.759 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 1.953.348,00 para pagamento de funcionários.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FUNCIONARIO, (STF).
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tyransformado na Lei 3759 de 1960.
- 21/03/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19