Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4385B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.990 de 24/11/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre locações de prédios pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.990 de 24/11/1961
- Último estado:
- 24/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1960
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre locações de prédios pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDORES, (RFFSA), POSSE, PROPRIETARIO, IMOVEL, OCUPAÇÃO, HABITAÇÃO.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3990 de 24/11/1961
- 12/04/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20