Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 622-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dita normas para a convocação da Assembléia Constituinte do Estado da Guanabara, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/04/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1960
- Descrição/Ementa
- Dita normas para a convocação da Assembléia Constituinte do Estado da Guanabara, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 622/1959
- Data de Leitura:
- 13/04/1960
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ESTADO, (GB), ELABORAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- 21/07/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3752 de 14 de abril de 1960.
- 13/04/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22