Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 752-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$7.000.000.000,00 destinado a pavimentação da rodovia Rio - Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/04/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$7.000.000.000,00 destinado a pavimentação da rodovia Rio - Bahia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 327/1959
- Data de Leitura:
- 13/04/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, ESTADO, (RJ), (BA).
- 22/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3753 de 14 de abril de 1960.
- 13/04/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22