Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal GUILHERMINO DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4388/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos Impostos de importação e de consumo Centro Telefônico Automático à Companhia Telefônico Sanjoanense, São José Del Rei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/05/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 08/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1960
- Descrição/Ementa
- Isenta dos Impostos de importação e de consumo Centro Telefônico Automático à Companhia Telefônico Sanjoanense, São José Del Rei.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4388/1958
- Data de Leitura:
- 11/05/1960
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CENTRAIS TELEFONICAS AUTOMATICAS, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
- 02/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3903 de 8 de junho de 1961.
- 11/05/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24