Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal HAMILTON PRADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 354-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 20.000.000,00 como auxílio à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/06/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 07/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 20.000.000,00 como auxílio à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 354/1959
- Data de Leitura:
- 03/06/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, CRIANÇA, DEFICIENCIA.
- 07/08/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancioinado, transformado na Lei 3771 de 7 de junho de 1960.
- 03/06/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25