Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4839B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/06/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 09/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1960
- Descrição/Ementa
- Inclui a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 21/1959
- Data de Leitura:
- 08/06/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESCOLA POLITECNICA, (PUC), (RJ), RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 13/07/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3816 de 9 de novembro de 1960.
- 08/06/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27