Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1106B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, do crédito especial de cr$ 30.000.000,00 para auxiliar a Funcação Abrigo do Cristo Redentor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/06/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, do crédito especial de cr$ 30.000.000,00 para auxiliar a Funcação Abrigo do Cristo Redentor.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 455/1959
- Data de Leitura:
- 09/06/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
- 17/08/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3805 de 2 de agosto de 1960.
- 09/06/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28