Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3670C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma Coletoria Federal no município de Vicência, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/06/1960 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 30/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1960
- Descrição/Ementa
- Cria uma Coletoria Federal no município de Vicência, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 9/1958
- Data de Leitura:
- 24/06/1960
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, VICENCIA, ESTADO, (PE).
- 05/07/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto. sancionado, transformado na Lei 3884 de 30 de janeiro de 1961.
- 24/06/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28