Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1960
- Iniciativa
- CORÇM
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1441A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.823 de 23/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender a despesas com obras e instalações do Entreposto de Pesca de Aracajú, Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.823 de 23/11/1960
- Último estado:
- 23/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender a despesas com obras e instalações do Entreposto de Pesca de Aracajú, Sergipe.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1441/1960
- Data de Leitura:
- 07/07/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, OBRA CIVIL, ENTREPOSTO, PESCA, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 23/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3823 de 23 de novembro de 1960.
- 07/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30