Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3537B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.924 de 26/07/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.924 de 26/07/1961
- Último estado:
- 26/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1960
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 512/1957
- Data de Leitura:
- 11/07/1960
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, GUARDA, PROTEÇÃO, MONUMENTO, ARQUEOLOGIA, PRE HISTORIA, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, JAZIDAS, SAMBAQUI, JAZIGO, GRUTA, UTENSILIOS, INSCRIÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO.
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3924 de 26 de julho de 1961.
- 11/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31