Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1960
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1794A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.785 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos, o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 para atender às despesas com a sua transferência para Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.785 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1960
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos, o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 para atender às despesas com a sua transferência para Brasília.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, TRANSFERENCIA, SEDE, (TFR), MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- Observações:
- A mensagem trata-se de um ofício.
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3785 de 2 de agosto de 1960.
- 21/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32