Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 762/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 171 de 06/12/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO EDUCATIVA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 171 de 06/12/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.547 de 21/07/2000
- Último estado:
- 08/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1998
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO EDUCATIVA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/10/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33384-33385 | 10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33383 | 10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33382 | 10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29647-29653 | Leitura do Parecer nº 877/99, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Lauro Campos, favorável. Públicado no DSF, do dia 04/11/99, À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 84/1998
- Origem externa:
- MSG 84/1998
- Data de Leitura:
- 19/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, ESTUDANTE, NIVEL, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 27/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1325/99 (SF), de 07/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 335/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 45 a 47.
Ofício nº 1326/99(SF), de 07.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 48.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 1999.
DSF-07/12/1999, PÁG. 33811
DOU-07/12/1999, PÁG.00001.
- 06/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h40.
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 44.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 19:20 hs.
- 02/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 02/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1070/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 748/99, do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33383
- Publicado no DSF Páginas 33384-33385
- Publicado no DSF Páginas 33382
- 30/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/99.
Discussão, em turno único.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 2.12.99.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 877/99, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Lauro Campos, favorável.
Públicado no DSF, do dia 04/11/99,
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 29647-29653
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 26/10/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- AO SSCLSF.
- 26/10/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 36 A 39 DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 05/10/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR LAURO CAMPOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 03/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR LAURO CAMPOS PARA RELATAR.
- 28/06/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 17/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CRE p/exame da matéria.
- 17/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, referente a matéria.
À CRE, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
A SSCOM COM DESTINO À CRE.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O processado foi devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado com Relatório Preliminar favorável à matéria, de autoria da Senadora Emília Fernandes, que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em reunião realizada no dia 09/06/99.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, para inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: no dia 03/05/99, a matéria foi distribuída à Relatora, Senadora Emília Fernandes.
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 138, DE 1999, DO PRESIDENTE DO SENADO,
ENCAMINHANDO A MATERIA PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR
CONJUNTA DO MERCOSUL, NOS TERMOS DO INCISO I, PARAGRAFO
2º DA RESOLUÇÃO 1/96 - CN, FOLHA 25.
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CPCM, PARA EMISSÃO DE RELATORIO.
DSF 05 03 PAG 4345 A 4347.
- 03/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 04/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:00