Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1428B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.801 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 40.000.000,00 a Antônia Colombino Souza Naves, viúva do Senador Abilon de Souza Naves e filhos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.801 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1960
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 40.000.000,00 a Antônia Colombino Souza Naves, viúva do Senador Abilon de Souza Naves e filhos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1428/1960
- Data de Leitura:
- 21/07/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, FILHO, EX SENADOR.
- 06/09/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3801 de 2 de agosto de 1960.
- 21/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32