Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1555B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.814 de 09/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.814 de 09/11/1960
- Último estado:
- 09/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1960
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1555/1960
- Data de Leitura:
- 01/08/1960
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3814 de 9 de novembro de 1960.
- 01/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34