Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4746D/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.053 de 09/03/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensões especiais a Maria do Amparo Medeiros Parente e Lícia Costa Perlingeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.053 de 09/03/1962
- Último estado:
- 09/03/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1960
- Descrição/Ementa
- Concede pensões especiais a Maria do Amparo Medeiros Parente e Lícia Costa Perlingeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4746/1958
- Data de Leitura:
- 05/08/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX DEPUTADO.
- 25/04/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4053 de 9 de março de 1962.
- 05/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35