Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 824-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.865-A de 24/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura estabilidade no serviço ativo militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.865-A de 24/01/1961
- Último estado:
- 24/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1960
- Descrição/Ementa
- Assegura estabilidade no serviço ativo militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1960
- Indexação:
- GARANTIA, ESTABILIDADE, SERVIÇO ATIVO, SERVIÇO MILITAR, TAIFEIRO, FORÇAS ARMADAS.
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3865-A de 24/1/1961.
- 25/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36