Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1846B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.808 de 01/09/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado de Guanabara, até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.808 de 01/09/1960
- Último estado:
- 01/09/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado de Guanabara, até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 123-A/1960
- Data de Leitura:
- 25/08/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3808 de 1/9/1960.
- 25/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37