Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1960
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2048A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.810 de 10/09/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro da Lei 3619 de vinte e seis de agosto de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.810 de 10/09/1960
- Último estado:
- 10/09/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1960
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro da Lei 3619 de vinte e seis de agosto de 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1960
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESAS, ALISTAMENTO ELEITORAL, FOTOGRAFIA, ELEITOR, ELEIÇÕES.
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3810 de 10/9/1960.
- 25/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37