Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2079B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.833 de 08/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria regime especial de desapropriação por utilidade pública para execução de obras no polígono das secas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.833 de 08/12/1960
- Último estado:
- 08/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1960
- Descrição/Ementa
- Cria regime especial de desapropriação por utilidade pública para execução de obras no polígono das secas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1960
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, POLIGONO DAS SECAS
- 01/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3833 de 08/12/1960.
- 14/10/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37