Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1929B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.828 de 23/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para o auxílios a municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos por violento temporal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.828 de 23/11/1960
- Último estado:
- 23/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1960
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para o auxílios a municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos por violento temporal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1929/1960
- Data de Leitura:
- 04/11/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO, MUNICIPIOS, ESTADO, (RS), VITIMA, INUNDAÇÃO.
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3828 de 23/11/1960.
- 04/11/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39