Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2275D/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.826 de 23/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os novos níveis de vencimentos dos funcionários civis do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.826 de 23/11/1960
- Último estado:
- 23/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1960
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os novos níveis de vencimentos dos funcionários civis do Poder Executivo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 350/1960
- Data de Leitura:
- 16/11/1960
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NIVEL, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO.
- 08/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3826 de 23/11/1960.
- 16/11/1960
- Ação:
- Leitura. À comissão de Serviço Público Civil e á Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39