Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal ANISIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1615/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.844 de 15/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3085 de 29 de dezembro de 1956, que prorroga a Lei de Inquilinato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.844 de 15/12/1960
- Último estado:
- 15/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1960
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3085 de 29 de dezembro de 1956, que prorroga a Lei de Inquilinato.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1615/1960
- Data de Leitura:
- 17/11/1960
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, ALUGUEL, IMOVEL.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei Sancionada a Lei nº 3844 de 15/12/1960.
- 17/11/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissões de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40