Mensagem (SF) n° 218, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/03/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 37,134,777.90 (TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA CENTAVOS), PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS FORMADO PELO BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC E ISTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/03/1998
- Último estado:
- 18/03/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 218/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 37,134,777.90 (TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA CENTAVOS), PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS FORMADO PELO BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC E ISTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 23/1998
- Origem externa:
- MSG 1500/1997
- Data de Leitura:
- 08/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSORCIO, BANCO ESTRANGEIRO, BANQUE PARIBAS, BARCLAYS DANK PLC. INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S. P. A. SEGURO, SEZIONE SPECIALE PER L'ASSICURAZIONE DEL CREDITO ALL'ESPORTAZIONE (SACE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCELA, IMPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, FRAGATA, CLASSE, NITEROI, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA.
- Observações:
- PRS 00023 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE U$ 37.134.777,90 (TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA CENTAVOS), JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS FORMADO PELO BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC E INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA. (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS FORMADO PELO BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC. E ISTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., COM SEGURO DA SEZIONE SPECIALE PER L'ASSICURAZIONE DEL CREDITO ALL'ESPORTAZIONE (SACE), DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO 'PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI', NO AMBITO DO 'PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA').
- 30/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ.
- 25/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 226 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 046 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 1998.
DOFC-E 19 03 PAG 00001 E 00002.
DSF 19 03 PAG 4426 E 4427.
- 17/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1910 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1998.
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 03 PAG 4333 A 4338.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 129 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY,
EDISON LOBÃO E ROMERO JUCA.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 13 A 19 03 1998.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 167, DO SEN
HUGO NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 4027 E 4055.
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 107 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00023 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ROMERO JUCA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 12 03 PAG 3851 A 3858.
- 10/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN ROMERO JUCA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ROMERO JUCA.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27538.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTA PROCESSO CONTEM 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:57