Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1960
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 244-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.916 de 13/07/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei nº 483 de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.916 de 13/07/1961
- Último estado:
- 13/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1960
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei nº 483 de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 244/1959
- Data de Leitura:
- 28/11/1960
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DO AR, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, (RAB), AERONAVE PRIVADA, PROPRIEDADE, PESSOA JURIDICA, SEDE, PAIS, GRUPO DE GERENCIAMENTO, EXCLUSIVIDADE, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE ANONIMA, AÇÕES NOMINATIVAS, CONCLUSÃO, CONVERSÃO, AÇÕES AO PORTADOR, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, AÇÕES, DIREITOS, VOTO, PENHOR, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, HIPOTESE, INEXISTENCIA, HERDEIRO, VENDA, BOLSA DE VALORES, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO.
- 20/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3916 de 13/07/1961.
- 28/11/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes e à Comissão de Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41